Reembolso e Cancelamento

Esta política descreve regras de cancelamento e reembolso de assinaturas e pagamentos únicos no Copas.Sec CTF Hub. Aplica-se em conjunto com os Termos de Uso.

1. Entrega imediata do serviço

O serviço Copas.Sec é digital e de execução imediata: ao confirmar o pagamento, você recebe automaticamente acesso ao Discord privado, à área restrita do aluno (dashboard, ranking, baterias) e ao conteúdo disponível para o seu plano. Considera-se o serviço prestado a partir do primeiro acesso a qualquer um desses recursos.

2. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Por se tratar de contratação à distância, você tem 7 (sete) dias corridos contados do pagamento para exercer o direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2.1 Quando há reembolso integral

Reembolso integral dentro dos 7 dias desde que o serviço não tenha sido utilizado, ou seja, quando nenhuma das condições abaixo tenha ocorrido:

• Você não entrou no Discord privado da Copas.Sec;
• Você não acessou a área restrita do aluno (dashboard, perfil, ranking, baterias, conteúdo de CTFs ou materiais);
• Você não participou de mentoria, sessão ao vivo, squad ou qualquer atividade exclusiva do plano;
• Você não baixou nem visualizou conteúdo restrito.

2.2 Quando o serviço é considerado prestado

Qualquer um dos eventos da seção 2.1 (entrar no Discord, abrir a área do aluno, participar de mentoria, etc.) caracteriza utilização efetiva do serviço. Nesse caso, considera-se o contrato cumprido na parte já entregue e não há direito a reembolso, mesmo dentro dos 7 dias — exceto nos casos de falha técnica, cobrança indevida ou descumprimento da Copas.Sec descritos na seção 4.

Esse entendimento se baseia no princípio de que o art. 49 protege o consumidor contra compra impulsiva e não contra serviço já consumido.

2.3 Como solicitar

Envie um e-mail para SamuelHenriqueWork@gmail.com com o assunto “Desistência — art. 49 CDC”, informando o e-mail da conta e o ID da transação Mercado Pago. Confirmamos por e-mail se o reembolso integral se aplica (sem uso) ou se cabe apenas a hipótese da seção 4. O acesso é encerrado no momento da solicitação.

3. Após o prazo de arrependimento

3.1 Plano mensal

• Cancelamento da renovação a qualquer momento em /billing;
• Sem reembolso proporcional do período já pago — o acesso continua até o fim do mês contratado;
• Não há cobrança em nenhum mês subsequente.

3.2 Plano anual

• Cancelamento da renovação a qualquer momento em /billing;
• Sem reembolso proporcional após o prazo de 7 dias, mesmo que o serviço tenha sido pouco utilizado. O acesso continua até o fim do ano contratado;
• Em casos excepcionais e devidamente comprovados (problema de saúde grave com documentação médica), avaliamos reembolso parcial caso a caso — sem garantia, sujeito à análise.

3.3 Plano vitalício

• Pagamento único, sem renovação. Não há “cancelamento” aplicável;
• Sem reembolso após o prazo de arrependimento, salvo nos casos da seção 4;
• O acesso permanece enquanto a plataforma estiver em operação (ver seção 4.3).

3.4 Mentoria (mensal e anual)

• A mentoria envolve tempo dedicado do mentor e do time. Por isso, considera-se prestado o serviço a partir da primeira interação (sessão, resposta no Discord privado, revisão de exercício, atendimento individual);
• Após qualquer interação, não há reembolso do período em curso, mesmo dentro dos 7 dias;
• Cancelamento da renovação a qualquer momento em /billing — o acesso continua até o fim do ciclo contratado.

4. Casos especiais (reembolso garantido)

4.1 Falha técnica que impeça o uso

Se a plataforma ficar indisponível por mais de 7 dias consecutivos por culpa do operador (não cobre falhas de infraestrutura de terceiros como Discord, Mercado Pago, Railway), você pode pedir reembolso proporcional aos dias afetados, a qualquer momento — não há prazo de 7 dias aqui.

4.2 Cobrança indevida

Cobrança duplicada, valor diferente do contratado ou cobrança após cancelamento confirmado: reembolso integral da cobrança indevida, em qualquer momento. Envie o comprovante por e-mail.

4.3 Encerramento da plataforma

Se decidirmos encerrar o serviço, assinantes mensais ativos não pagam o próximo mês. Assinantes anuais recebem reembolso proporcional aos meses restantes. Vitalícios recebem aviso prévio mínimo de 90 dias; havendo encerramento antes de 2 anos da contratação, avaliamos reembolso proporcional caso a caso.

4.4 Descumprimento contratual

Se a Copas.Sec deixar de entregar o que foi efetivamente prometido no plano contratado (ex: número mínimo de sessões de mentoria do anúncio, conteúdos específicos prometidos no checkout), você tem direito a reembolso proporcional ao não-entregue ou ao cumprimento da obrigação, conforme sua escolha.

4.5 Violação dos Termos de Uso pelo aluno

Conta suspensa por violação dos Termos de Uso (fraude, compartilhamento de conta, ataque à infraestrutura, doxing, etc.) não tem direito a reembolso.

5. Processamento do reembolso

• O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento usado na compra (cartão / Pix);
• Solicitação processada em até 5 dias úteis;
• O Mercado Pago pode levar mais alguns dias para creditar o valor (cartão: até a próxima fatura; Pix: até 2 dias úteis);
• Você recebe confirmação por e-mail quando o estorno é iniciado.

6. Como solicitar

Por e-mail, com as seguintes informações:

• E-mail cadastrado na conta;
• ID da transação ou data aproximada do pagamento;
• Motivo (art. 49 sem uso, falha técnica, cobrança indevida, etc.);
• Comprovante de pagamento (opcional, agiliza).

E-mail: SamuelHenriqueWork@gmail.com

7. Dúvidas

Suporte por e-mail ou pelo Discord do Copas Security. Respondemos em até 3 dias úteis.